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Estudo recomenda a fusão de municípios

A recomendação consta de um estudo da responsabilidade da SaeR e da Caixa Geral de Depósitos, intitulado Cidades e Desenvolvimento.
 
O memorando de entendimento entre a ‘troika' e Portugal prevê a redução do número de autarquias, mas o Governo de passos Coelho tem dado sinais contrários a esta medida. O próprio programa de Governo fala em fusão de órgãos autárquicos e não em fusão de municípios. E o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, referiu ao Diário de Notícias que "reduzir o número de câmaras não é um eixo basilar do projecto de reforma do Governo".
 
O estudo apresentado hoje faz uma avaliação da situação dos municípios e apresenta algumas sugestões para que as cidades se concentrem na produção de riqueza para conseguir competir ao nível internacional. "A cidade tem de ter uma posição nos fluxos internacionais, senão definha, afirmou Poças Esteves, o coordenador do estudo.
 
Assim, o documento conclui que os municípios têm uma fraca autonomia e dependem muito do Estado, além de terem um enquadramento institucional desadequado, em que se prevêem apenas mecanismos de reequilíbrio que ignoram a componente económica e se centram apenas na parte financeira.
 
O estudo recomenda, por isso, que se avalie a viabilidade económico-financeira de alguns municípios e que se crie uma racionalidade maior, em termos económicos e financeiros, dos municípios com a consequente redução da despesa e a potenciação das receitas. O documento alerta ainda para a necessidade de auditar regularmente as contas dos municípios e para a necessidade de se criarem parcerias estratégicas entre municípios e entre municípios e privados de forma a criar projectos de investimento mais concretos.
 

Paula Cravina de Sousa
Diário Económico
08.Jul.2011

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