Não há volta a dar
É preciso extinguir serviços, acabar com a duplicação de funções e dispensar funcionários públicos, através de “rescisões consensuais”. Não há volta a dar.
Para quem não teve oportunidade de ler o propalado estudo da OCDE para Portugal, de Abril de 2006, apesar da profusão de notícias sobre o assunto, ele começa assim: ‘Portugal´s economic performance has deteriorated markedly since 2000, with the slowdown turning out to be more severe and prolonged than in most other OECD countries. This lack of resilience reveals structural weaknesses’. Tudo verdade, como resulta da objectividade própria dos números indicados página após página desse Relatório, e, infelizmente, nada de novo. Se a estas desoladoras notícias juntarmos ainda o Boletim de Primavera do Banco de Portugal e o Relatório do Fundo Monetário Internacional, só podemos concluir o que alguns mais esclarecidos, mas poucos, vinham dizendo, contrariando o discurso oficial do Governo: a retoma não está aí; ao invés, mantém-se o espectro do “definhamento”, para utilizar uma expressão certeira de quem conhece bem a situação económica do país.
Efectivamente, a crueldade dos indicadores económicos não permite outra ilação: o PIB estagnou em 2005, a despesa pública subiu de 46,3% em 2004 para 47,9% em 2005, a despesa corrente primária aumentou 7% (!) e a dívida pública saltou de 58,6% em 2004 para 64% em 2005. Acresce que os produtos portugueses continuam a perder quota de mercado e que mais de um quinto dos nossos concidadãos vive abaixo do limiar da pobreza.
O que agora aconteceu foi apenas a demonstração de que, pese embora toda a propaganda, a política económica do Governo não é correcta. E o cidadão comum, com o mínimo de interesse pelo que se passa no país, começa finalmente a perceber, entre outras coisas, que o esforço que lhe pede o Governo, por via do acentuado aumento de impostos, serviu apenas para alimentar o Estado, sem mais.
Numa palavra: estes indicadores acabaram com o “estado de graça” de José Sócrates.
Apesar de tudo, os Relatórios em alusão têm, pelo menos, uma virtude que pode – e deve – ser aproveitada pelo Governo: está criado o ambiente para que se possa ir mais fundo nas reformas já encetadas (deixando de lado projectos sumptuosos e que não constituem nenhuma prioridade para o país, como é o caso do aeroporto da OTA), concentrando-se, assim, o Governo, no essencial do problema: o sobredimensionamento da Administração Pública e a inerente despesa pública.
É preciso extinguir serviços, acabar com a duplicação de funções e dispensar funcionários públicos, através de “rescisões consensuais”. Não há volta a dar.
No que toca, em particular, à despesa pública, é de sublinhar o repto lançado pelo Presidente do CDS, Ribeiro e Castro, ao primeiro-ministro, repto esse amiúde renovado: um pacto de regime (de 6 a 8 anos) para reduzir a despesa pública para 40% do PIB.
Se não houver um entendimento entre as forças políticas, sobretudo nesta área, não vamos lá.
Depois, há outras questões intricadas que tardam em ser resolvidas, como é o caso do crónico problema da segurança social, para o qual o Governo foi lesto, reconheça-se, em anunciar medidas. Neste campo há vários modelos, mas nenhum pode fugir à realidade específica do nosso país. E como dizia há pouco tempo Medina Carreira, na conferência da SaeR de Fevereiro passado, estribado em dados muito impressivos sobre o tema, “é preciso trabalhar mais, durante mais tempo e ganhar menos”. Também aqui não há volta a dar.
Em suma, o panorama nacional é difícil de superar e a conjuntura internacional está longe de ajudar à recuperação, com o preço do petróleo a aumentar todos os dias e a pressão em torno de Teerão a subir de tom. Mas o Governo tem condições singulares de governação e é sua obrigação que o faça da melhor maneira. Se optar por mais aumentos de impostos, como tem sido seu apanágio, em vez de apostar na reforma profunda do Estado, se enveredar pela igualdade em detrimento da equidade, se apostar na propaganda e perder de vista a eficácia, continuará pelo mau caminho e dificilmente os próximos Relatórios lhe trarão boas notícias.
É difícil, mas recusamos o discurso da ingovernabilidade do país.
____
Pedro Melo, Advogado e membro da comissão executiva do CDS / PP.
Para quem não teve oportunidade de ler o propalado estudo da OCDE para Portugal, de Abril de 2006, apesar da profusão de notícias sobre o assunto, ele começa assim: ‘Portugal´s economic performance has deteriorated markedly since 2000, with the slowdown turning out to be more severe and prolonged than in most other OECD countries. This lack of resilience reveals structural weaknesses’. Tudo verdade, como resulta da objectividade própria dos números indicados página após página desse Relatório, e, infelizmente, nada de novo. Se a estas desoladoras notícias juntarmos ainda o Boletim de Primavera do Banco de Portugal e o Relatório do Fundo Monetário Internacional, só podemos concluir o que alguns mais esclarecidos, mas poucos, vinham dizendo, contrariando o discurso oficial do Governo: a retoma não está aí; ao invés, mantém-se o espectro do “definhamento”, para utilizar uma expressão certeira de quem conhece bem a situação económica do país.
Efectivamente, a crueldade dos indicadores económicos não permite outra ilação: o PIB estagnou em 2005, a despesa pública subiu de 46,3% em 2004 para 47,9% em 2005, a despesa corrente primária aumentou 7% (!) e a dívida pública saltou de 58,6% em 2004 para 64% em 2005. Acresce que os produtos portugueses continuam a perder quota de mercado e que mais de um quinto dos nossos concidadãos vive abaixo do limiar da pobreza.
O que agora aconteceu foi apenas a demonstração de que, pese embora toda a propaganda, a política económica do Governo não é correcta. E o cidadão comum, com o mínimo de interesse pelo que se passa no país, começa finalmente a perceber, entre outras coisas, que o esforço que lhe pede o Governo, por via do acentuado aumento de impostos, serviu apenas para alimentar o Estado, sem mais.
Numa palavra: estes indicadores acabaram com o “estado de graça” de José Sócrates.
Apesar de tudo, os Relatórios em alusão têm, pelo menos, uma virtude que pode – e deve – ser aproveitada pelo Governo: está criado o ambiente para que se possa ir mais fundo nas reformas já encetadas (deixando de lado projectos sumptuosos e que não constituem nenhuma prioridade para o país, como é o caso do aeroporto da OTA), concentrando-se, assim, o Governo, no essencial do problema: o sobredimensionamento da Administração Pública e a inerente despesa pública.
É preciso extinguir serviços, acabar com a duplicação de funções e dispensar funcionários públicos, através de “rescisões consensuais”. Não há volta a dar.
No que toca, em particular, à despesa pública, é de sublinhar o repto lançado pelo Presidente do CDS, Ribeiro e Castro, ao primeiro-ministro, repto esse amiúde renovado: um pacto de regime (de 6 a 8 anos) para reduzir a despesa pública para 40% do PIB.
Se não houver um entendimento entre as forças políticas, sobretudo nesta área, não vamos lá.
Depois, há outras questões intricadas que tardam em ser resolvidas, como é o caso do crónico problema da segurança social, para o qual o Governo foi lesto, reconheça-se, em anunciar medidas. Neste campo há vários modelos, mas nenhum pode fugir à realidade específica do nosso país. E como dizia há pouco tempo Medina Carreira, na conferência da SaeR de Fevereiro passado, estribado em dados muito impressivos sobre o tema, “é preciso trabalhar mais, durante mais tempo e ganhar menos”. Também aqui não há volta a dar.
Em suma, o panorama nacional é difícil de superar e a conjuntura internacional está longe de ajudar à recuperação, com o preço do petróleo a aumentar todos os dias e a pressão em torno de Teerão a subir de tom. Mas o Governo tem condições singulares de governação e é sua obrigação que o faça da melhor maneira. Se optar por mais aumentos de impostos, como tem sido seu apanágio, em vez de apostar na reforma profunda do Estado, se enveredar pela igualdade em detrimento da equidade, se apostar na propaganda e perder de vista a eficácia, continuará pelo mau caminho e dificilmente os próximos Relatórios lhe trarão boas notícias.
É difícil, mas recusamos o discurso da ingovernabilidade do país.
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Pedro Melo, Advogado e membro da comissão executiva do CDS / PP.
DE
04-05-2006
Notícias
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