Comissão vai aprovar plano português mas pede mais medidas duras
A Comissão Europeia deverá aprovar hoje o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português, mas dirá ao governo que tem de estar preparado para tomar já medidas mais duras de correcção do desequilíbrio das contas públicas. A advertência será levada ao conselho de ministros europeus das Finanças (Ecofin), que deverão dizer a Portugal que as medidas previstas no PEC são um esforço positivo mas que carece de reforço, apurou o i junto de fontes comunitárias.
O ministério das Finanças reconheceu ontem numa nota enviada aos media que espera a aprovação do plano português de redução do défice orçamental, admitindo esperar "recomendações, que como em casos anteriores, no espírito do Pacto de Estabilidade e Crescimento e tendo em conta a situação de défice excessivo, combinem de forma equilibrada elementos de encorajamento e de pressão, 'peer support' e 'peer pressure'". A nota oficial foi uma reacção à notícia do jornal "Público", segundo a qual Bruxelas poderia alertar para a necessidade de mais medidas.
É habitual a Comissão fazer avisos aos governos quando avalia os programas de estabilidade e crescimento da maioria dos estados-membros. "Todos os anos a Comissão levanta dúvidas e faz avisos", explica o economista Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças. Estes avisos são mais normais nesta altura de recuperação da crise mundial, marcada ainda por uma grande incerteza.
Contudo, segundo apurou o i, o teor das recomendações pode ser mais duro que o modelo habitual, explicitando de forma clara a necessidade de novas medidas de consolidação orçamental. Os técnicos da Comissão duvidam dos pressupostos na base das previsões de crescimento inscritas no PEC, não só para este ano (em que prevêem 0,3% de crescimento, face aos 0,7% do governo), mas até 2013. Uma recuperação abaixo do esperado prejudica a receita fiscal e os objectivos traçados. Por outro lado, as medidas anunciadas podem não garantir as metas de redução da despesa, receia a Comissão.
O parecer de Bruxelas encontra eco junto de alguns economistas portugueses, como Ernâni Lopes, que ontem salientou que as medidas conhecidas não são suficientes. "A realidade pede muito mais", aponta o ministro das Finanças entre 1983 e 1985, período em que Portugal recorreu ao Fundo Monetário Internacional para evitar a falência. "[O PEC] vai ter de ser aperfeiçoado no terreno, na execução. Não excluo a hipótese de cortar salários", acrescentou, citando o exemplo da Irlanda.
No plano, Portugal assume cortar o défice do recorde de 9,3% em 2009 para 2,8% em 2013, travando apenas no último ano a expansão da dívida pública, que se fixará então perto de 90% do PIB. O plano conta sobretudo com cortes na despesa, mas também com a subida da carga fiscal (ver caixa ao lado).
O aval de Bruxelas à credibilidade do PEC é essencial para travar os receios dos investidores de que Portugal - colocado no clube dos países mais frágeis da zona euro - possa ser o próximo elo mais fraco depois da Grécia. Por enquanto, as dúvidas de Bruxelas não levaram ontem a uma penalização dos juros da dívida pública portuguesa, nem da diferença face à referência alemã.
Os avisos da Comissão não são exclusivo português. Há um mês, criticou o optimismo das previsões económicas na base do planos de 14 estados-membro, incluindo a ortodoxa Alemanha, Espanha e França. A Irlanda, com um plano de grande austeridade, apenas recebeu elogios.
Bruno Faria Lopes e Paulo Pinto Mascarenhas
Jornal i
14.Abr.2010
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