SaeR - Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco

Cidades substituem países na competição global

 
Cidades contra cidades em vez de países contra países. Este é o cenário das economias do futuro, desenhado pelo presidente da SaeR, José Poças Esteves, e apresentado no recente trabalho "Cidades e Desenvolvimento", feito em parceria com a CGD. O gestor afirma que o papel das cidades e dos municípios não pode continuar a ser redistributivo, mas sim reprodutivo e os PDM têm de ser substituídos por planos estratégicos. Contraria a ideia de que os municípios estão condicionados pelas dívidas e afirma que aquilo que está em causa é a necessidade de novos instrumentos de governação e gestão.

 
Hoje em dia, quem concorre no quadro global, são as cidades, não os países". A afirmação é de José Poças Esteves, o presidente da SaeR e da Companhia Portuguesa de Rating, durante a apresentação do trabalho "Cidades e Desenvolvimento".

O gestor afirma que será por este eixo que "as novas economias se irão afirmar", adianta que este novo modelo irá obrigar a um reajustamento do perfil de cidade como centro de negócio ou, caso não o faça, arrisca-se a perder valor.

No trabalho, realizado em parceria com o gabinete de estudos da Caixa, Poças Esteves diz que "cada uma das cidades tem a sua micro-geopolítica", o que obriga a "identificar os seus recursos próprios quer seja numa análise isolada, quer numa análise como futuras cidades. O objectivo é criar as suas próprias potencialidades. Esta ideia vai levar a um objectivo imediato e que passa por alterações jurídicas e administrativas ao nível dos municípios. Aliás, esta ideia acaba por "casar" com a estratégia imposta pela troika de redução de municípios e agilização das suas funções.

Um dos exemplos dados pelo gestor é o do Estuário do Tejo, que abarca 11 municípios a "contradizerem-se uns aos outros, presos nas teias jurídico-municipais". Desta forma, adianta o mesmo interlocutor, "não se retira o (devido) valor".

"A cidade como espaço estratégico" é a tónica das conclusões do estudo. A cidade "tem de se afirmar como novo centro de racionalidade estratégica, tem de pertencer a uma rede". Assim sendo, é decisivo que esta se assuma como uma "racionalidade económica e uma racionalidade financeira". Esta nova lógica de racionalidade é crucial no momento presente, pois assistir-se-á a uma tremenda renovação de quadros autárquicos até 2013, altura em que, pelas novas regras, muitos deles não poderão recandidatar-se. Este será "o momento para a renovação".

Em síntese, Poças Esteves diz que "o país tem muito espaço desorganizado e tem de se afirmar neste novo quadro, e só afirmando cidades é que afirmamos o país".

Na análise que foi feita, existe uma série de conclusões preocupantes sobre as nossas cidades, sendo que a nuclear radica no facto de o enquadramento institucional estar desadequado. "A teia torna difícil actividades pró-activas". O gestor afirmou, em tom irónico, que "qualquer m2 do país tem uma regulamentação e uma regulamentação contrária".

Um segundo problema crucial radica na forte dependência dos municípios das transferências do Estado. Cerca de 20% das autarquias nacionais não consegue ter receitas próprias adequadas às suas necessidades, o nível de endividamento está a subir. No exercício de 2008/2009, os municípios teriam uma dívida estimada entre os 7 mil milhões e os 8 mil milhões de euros de endividamento, mas o volume de activos seria da ordem dos 34 mil a 35 mil milhões e euros. A conclusão de Poças Esteves é de que os municípios não estão assim tão mal e ainda que "a valorização dos activos, sendo bem feita, pode apoiar financeiramente as autarquias.

Um drama de gestão reside no facto de toda a dinâmica autárquica estar assente no "modo distributivo" das receitas ao invés de numa "lógica reprodutiva", que é a deveria ser preconizada.

Uma das conclusões mais relevantes do trabalho é que os instrumentos de governação e gestão são insuficientes e, naturalmente, "devem ser melhorados". Por outro lado, o estudo defende novos centros de racionalidade, sendo que devem ser acelerados os processos de cooperação e fusão de municípios. Defende Poças Esteves a utilização de alguns instrumentos de gestão que infelizmente foram sendo "queimados pela utilização perversa" caso das parcerias público-privadas. Diz que o problema não está no instrumento, mas na sua utilização pelas empresas municipais. As Câmaras Municipais acabam por não ter planos estratégicos, pois apresentam um PDM - Plano Director Municipal, sendo que este é um mero instrumento de redistribuição de território.

Na síntese das principais conclusões do estudo, pode ler-se que as cidades "terão um papel determinante na mudança do modelo de desenvolvimento da economia portuguesa que será imposto, inevitavelmente, pela insustentabilidade do modelo actual.

É um dado adquirido que têm sido as cidades os grandes factores de mudança, de enriquecimento e de geração de riqueza e qualidade de vida, actuando "como motores de transformação das sociedades e economias nacionais". Dizem ainda os analistas deste estudo que, em Portugal e pela forma como os sistemas urbanos surgiram e se desenvolveram, "produziram-se realidades que não são portadoras de futuro".

Diz ainda o trabalho que as cidades actuais foram desenvolvidas "numa lógica político-jurídico-administrativa e não numa lógica de auto-sustentabilidade, em termos competitivos no quadro legal, e têm estado dependentes, para o seu dinamismo, das transferências do OE e da existência de serviços públicos, e não da criação e produção endógena de riqueza assente nos seus próprios activos e potencialidade de desenvolvimento, não constituindo, por isso, um verdadeiro facto de inovação e desenvolvimento".

Nos tempos que correm, a cidade com capacidade de afirmação deve ter "qualidade de vida e sustentabilidade, mas também "economia e geração de riqueza, conhecimento, inovação e criatividade". Nessa óptica, a cidade deve "posicionar-se estrategicamente de forma a ganhar dimensão crítica, racionalidade económica, racionalidade financeira e competitividade no quadro global".

Dentro dos novos conceitos de espaço estratégico, o estudo da SaeR/CGD conclui que a globalização competitiva "vem alterar a natureza da escala dos espaços urbanos, passando a exigir a separação entre os espaços das cidades globais e o que continua a ser o espaço tradicional das cidades locais e das redes das cidades nacionais". Afirma que são os espaços urbanos com poder de iniciativa aqueles que "atraem os fluxos de capitais e competências, adquirindo escala e actuações globais".
 
Ambientes anti-iniciativa

A perda de competitividade do sistema urbano nacional é reforçado "por ambientes institucionais claramente desfavoráveis à iniciativa". Afirma-se ainda, no trabalho, que a política de ordenamento territorial "top-down" e focalização na limitação da acção "traduziu-se numa multiplicidade de instrumentos de gestão sobrepostos e com múltiplas tutelas". A SaeR defende objectivamente o abandono, por parte das cidades, da "lógica distributiva", devendo "adoptar uma lógica de promotor-investidor, norteada pela identificação, optimização/racionalização dos seus activos e recursos estratégicos". Defende também a adopção de uma nova agenda para uma governança competitiva.

Ainda dentro da mentalidade distributiva dos municípios, regista-se o facto de, em Portugal, existirem 4251 freguesias em 308 municípios, e ainda outras organizações, incluindo áreas metropolitanas, serviços municipalizados, empresa municipais e intermunicipais, sendo que grande parte dos municípios tem "sistematicamente assumido compromissos de despesa muito superiores ao valor da receita liquidada". E embora o recurso a empréstimos tenha sido relativamente baixo, cerca de 28 milhões de euros em 2008, o financiamento do diferencial "tem sido realizado fundamentalmente pelos fornecedores", o que se revela insustentável. Em 2008, apenas, 14,9% dos municípios nacionais registaram um saldo orçamental positivo, ainda que 56,2% tenham apresentado um saldo corrente na base dos compromissos positivo.

A Lei das Finanças Locais (que o Governo pretende alterar) permite uma sobre-estimativa das receitas, para além de que prevê mecanismos de reequilíbrio financeiro e não de reequilíbrio económico-financeiro. De entre as conclusões do trabalho, ressalta a indicação de que o actual enquadramento institucional não favorece, nem incentiva, os municípios a serem mais pró-activos na criação de condições para a geração de riqueza e desenvolvimento económico.
 
CPR quer trabalhar na Europa

A CPR - Companhia Portuguesa de Rating, dirigida por José Poças Esteves, solicitou o registo europeu junto da ESMA (entidade liderada por Carlos Tavares, presidente da CMVM). O objectivo é aproveitar a nova legislação europeia que permite a abertura do mercado de rating na Europa a todas as empresas registadas nos Estados-membros. Por enquanto, as empresas de rating europeias só podem actuar dentro do seu território de origem, o que impede a concorrência nesta indústria, e que é dominada por três grandes companhias norte-americanas. Poças Esteves - que falou à margem da apresentação do trabalho "Cidades em Desenvolvimento" - espera uma aceleração do processo por parte da CE e a possibilidade de registo ainda este mês. Recorde-se que a CPR é a "rater" mais antiga da Europa, com 22 anos de experiência, e foi fundada por Ernâni Lopes.
O presidente da CPR e da SaeR criticou, no mesmo evento, o "oligopólio" das principais agências de rating norte-americanas e disse que a solução para a regulação está atrasada por que a UE se aconselhou inicialmente junto destas agências. Disse, citado pela Lusa: "Foi um perigo que a Europa sofreu, quando quis resolver o problema da regulação das agências de rating, tendo criado um processo de aconselhamento junto das chamadas três grandes empresas. Criaram um processo onde as raposas estariam a aconselhar sobre a forma de defender as galinhas. Neste momento não é isso que se passa, está ultrapassado. Correu-se o risco, o que atrasou um pouco o processo".
Dívida dos municípios é uma falácia

As cidades têm entre 7 e 8 mil milhões de euros de endividamento e têm activos superiores a 34/35 mil milhões de euros, disse Poças Esteves, o presidente da SaeR. “Logo, os municípios não estão assim tão mal e com uma gestão correcta e uma adequada valorização desses mesmos activos, serão uma forma de suportar financiamentos futuros”. O gestor criticou o facto de as Câmaras Municipais não terem planos estratégicos para as cidades, mas apenas Planos Directores Municipais, sendo que esta é uma forma de redistribuir território, quando deviam “trabalhar numa lógica reprodutiva”.
 
 
Vítor Noronha
Oje
11.Jul.2011

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