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Restauração e Turismo

O Professor Ernâni Lopes não se cansou de afirmar nas suas intervenções sobre Turismo (e que saudades temos delas!), que «turismo não é hotéis!».
 
Queria ele dizer que o Turismo não é «mais um sector», mas uma «constelação de actividades» de diferente natureza, nem sempre exclusivas do turismo, que convergem para um mesmo fim: acolher, alojar, alimentar e proporcionar serviços que contribuam para uma estadia agradável de quem, nacional ou estrangeiro, se desloque a um destino diferente do habitual, com intenção de aí permanecer um tempo limitado. É a visão global.
 
Não há, pois, Turismo «sem hotéis». Mas também não há turismo sem acessibilidades, sem transportes, sem estruturas de saúde, segurança e protecção civil. Ou sem múltiplas propostas de lazer e animação.
 
O viajante poderia acrescentar que também «não há turismo» sem Estabelecimentos de Restauração e Bebidas. Não há nenhum turista que não contacte com essa realidade, que acabará por influenciar a sua opinião sobre a experiência que viveu. É a visão sectorial.
 
Quem acredita no Turismo ou tem responsabilidades institucionais não pode ignorar a importância decisiva deste sector na construção da oferta turística e na formação da opinião final dos turistas sobre os locais que visitaram.
 
Trata-se de um sector muito subestimado da nossa economia e que os governos menosprezaram durante anos, que amiúde é apenas referido por más razões, apesar de decisivo para a formação da imagem do Turismo.
 
Uma prova recente da importância do sector foi a Unicre ter divulgado há dias que os estrangeiros gastaram em Portugal em 2007, com cartões de crédito, 2,3 mil milhões de euros, cabendo à restauração a maior fatia, e registando-se 80% dos pagamentos no Algarve, Lisboa e Madeira.
 
Os cerca de 80.000 Estabelecimentos de Restauração e Bebidas existentes representam 90% das empresas de todo o sector do turismo, 75% dos trabalhadores (300.000) e 55% do seu volume de negócios (6.000 milhões de euros). Como foi referido no recente Congresso da ARESP.
 
O que é incrível é que só em 1997 este sector passou a ter legislação regulamentar própria e a estar sob a competência da SE do Turismo. Só em Outubro de 1998 teve acesso a apoios financeiros públicos para a sua modernização e legalização (PROREST) e só em 2000, com o QCA III, passou a ter acesso a fundos comunitários.
 
Apesar de recuos, como a não continuação do Prorest, de que houve três edições, o sector sofreu uma profunda alteração, avançou no caminho da modernização e o balanço é hoje largamente positivo, apesar de assimétrico.
A elevação, em Julho de 2000, da Gastronomia Tradicional a Património Cultural contribuiu fortemente para o reconhecimento da importância da Restauração na oferta do Turismo e para a dignificação do sector.
 
A introdução de nova legislação (2007) veio facilitar os processos de legalização ao introduzir a «Declaração Prévia», que permite a abertura de um estabelecimento sem esperar pela emissão do alvará.
 
Outros factores, como por exemplo as exigências ligadas à higiene e segurança alimentar (HACCP) e mais recentemente a Lei do Tabaco, apesar das reacções que provocaram, acabaram por produzir efeitos positivos na modernização das empresas, obrigando-as a alterar formas de funcionamento e gestão.
 
O viajante considera que, neste momento, precisamente porque se fizeram grandes progressos, se impõe uma reflexão tendente a uma orientação mais equilibrada, com o objectivo de «ganhar» as empresas com mais dificuldades a atingir objectivos aceitáveis.
 
A razão é simples: 1. o país não é homogéneo, o interior pouco tem a ver com Lisboa ou Algarve; 2. não se pode exigir a uma microempresa o que se exige a uma grande, sendo que 96% das empresas do sector têm menos de 10 trabalhadores; 3. nenhum país da UE, do Reino Unido à Espanha, está a aplicar as «directivas» comunitárias com a rigidez de Portugal.
Finalmente seria importante que fosse criado um programa novo em substituição do Prorest e se definissem no QREN medidas específicas para a modernização do sector.
 
Uma rede moderna de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas é decisiva para a qualidade e imagem do Turismo.
 
Nenhuma estratégia de Turismo o pode ignorar.

 

Vítor Neto
Observatório do Algarve
18-04-2008

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